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Avaliação do sistema de transplantes renais no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil: uma abordagem de agente-principal

Introducción

O estudo tem como objetivo realizar uma análise do sistema Gaúcho de transplantes renais, utilizando a abordagem de agente-principal.

Métodos

Visto que há um número limitado de potenciais doadores e que o transplante vai se tornando mais bem sucedido e é oferecido a pacientes mais doentes e mais idosos, deve haver um esforço constante em aumentar a eficiência do sistema de procura.

O problema de principal-agente é um tipo de problema que envolve um esforço que não pode ser monitorado e medido pelo principal e, portanto, não pode ser diretamente recompensado.

A solução para este tipo de problema, como veremos, está em se requerer algum tipo de alinhamento de interesses de ambas as partes [principal e o agente].

Resultados

A detecção de potenciais doadores depende de três fatores:

  • A existência de pessoas diretamente encarregadas da detecção e seguimento desses pacientes.
  • A existência de protocolos que facilitem a detecção e identificação dos possíveis doadores.
  • A colaboração do pessoal médico e paramédico que participa do processo de detecção e manutenção dos possíveis doadores.

O presente estudo tem por objetivo verificar as causas do desequilíbrio entre demanda e oferta do órgão rim, utilizando o arcabouço teórico da abordagem Agente-Principal.

Entre os objetivos específicos destacam – se: mapear o processo de doação e transplante no Estado do Rio Grande do Sul, desde a manutenção do potencial doador até o transplante do receptor no HCPA; analisar as modificações decorrentes da Lei que prevê a realização de transplantes, identificando as lacunas desta legislação; estudar uma relação que busque um aumento na eficiência e no envolvimento dos atores que estão diretamente ligados ao processo de doação/transplante, principalmente focando a maior efetivação das notificações dos potenciais doadores.

Discusión/Conclusiones

Medidas legais:

  • Modificação da forma de consentimento, passando do presumido para a decisão registrada.
  • Utilização do registro regional informatizado de doador e não doador em substituição à manifestação em carteira de identidade ou de habilitação.
  • Exigência de autorização judicial prévia para a realização de transplante renal com doador vivo não parente.
  • Regulamentação, pelo Conselho Federal de Medicina, da situação do recém-nascido anencéfalo, como doador ou não doador de órgãos.
  • Realização de necropsia no bloco cirúrgico imediatamente após a remoção dos órgãos, quando for exigida.
  • Discussão sobre a utilização de alguma forma de estado preferencial do doador.

Medidas financeiras:

  • Criação de um fundo específico para o financiamento do transplante, independente do teto do Estado, com valores reais, contemplando a procura de doadores, os procedimentos de transplante, o acompanhamento pós-transplante e o fornecimento de imunossupressores efetivos. A medida já vigora, mas necessita de alguns ajustes e de correção anual.
  • Inclusão do pagamento de todos os transplantes nos planos de saúde, e não apenas de rim e córneas.
  • Revisão dos valores e inclusão de procura e acompanhamento pós- -transplante na tabela de procedimentos da AMB.
  • Inclusão de novas medicações de comprovada efetividade e padronização de protocolos imunossupressores com o objetivo de manter a eficácia do tratamento com os menores custos.
  • Estudos dos custos dos vários tipos de transplante no país.
  • Estudos da relação custo-benefício das medicações imunossupres¬soras.

Medidas organizacionais:

  • Utilização de um modelo de organização em quatro níveis (nacional, estadual, regional e hospitalar).
  • Definição do SNT, com a assessoria do GTA, como responsável pela política dos transplantes no país, com função principalmente normatizadora.
  • Atribuição às CNCDOs estaduais e regionais das funções de organização e de distribuição de órgãos e tecidos.
  • Incentivo para a formação de CNCDOs regionais, sem utilizar critério exclusivamente populacional.
  • Criação do cargo de coordenador de transplante nos hospitais com UTI, os quais devem ficar responsáveis pela procura.
  • Adequação do número de centros de transplante.
  • Registro informatizado de doadores efetivos e potenciais.
  • Sistema informatizado uniforme para os centros de transplante.
  • Análise dos resultados dos transplantes.

Medidas educacionais:

  • Realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento de coordenadores de transplante.
  • Criação de disciplina, em escolas de medicina e enfermagem, sobre doação e transplante.
  • Promoção de encontros regionais com intensivistas e neurologistas.
  • Realização de cursos de educação médica continuada sobre doação e transplante, utilizando o canal de TV do CFM.
  • Promoção de encontros periódicos com a mídia para discussão sobre todos os aspectos relacionados com a doação e o transplante.
  • Desenvolvimento de programas educacionais específicos para estudantes do 2o grau.
  • Estímulo para a formação de organizações não governamentais para atuarem na área de educação para a doação e o transplante.
  • Divulgação de resultados e avanços em transplantes na imprensa.
  • Promoção de campanhas de doação enfatizando a importância de comunicar aos familiares a decisão sobre a doação de seus órgãos.

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