Introducción

O estudo apresenta o desenvolvimento de uma metodologia de alocação dos recursos federais que responda a uma avaliação dos esforços dos estados brasileiros, com base no cumprimento dos objetivos, prioridades e metas do Pacto pela Saúde, o qual coloca para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) o compromisso de um conjunto de responsabilidades sanitárias.

Métodos

A proposta de transferências de recursos federais aos estados, segundo a valorização de Desempenho em Saúde, considera que o repasse financeiro deve ser integral e distribuído a todos os estados, de acordo com a análise dos indicadores selecionados do Pacto pela Saúde, conforme o esforço empreendido à esse Pacto por eles. O repasse deve ser proporcional ao desempenho realizado. A metodologia adotada para valorização do Pacto pela Saúde abrange a pactuação das prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida, bem como as responsabilidades firmadas nos Termos de Compromisso de Gestão, segundo os indicadores nelas estabelecidos, conforme o Pacto de Gestão, os quais contemplam o Pacto pela Vida.

A avaliação dos esforços dos estados no cumprimento do Pacto pela Saúde é realizada mediante a criação e utilização do Índice de Valorização da Gestão em Saúde (IVG), composto por dois índices associados à valorização desse Pacto: o Índice de Valorização do Pacto de Gestão (IVPG) e o Índice de Valorização do Pacto pela Vida (IVPV).

O IVPG apóia-se nos sete eixos propostos pelo Pacto de Gestão (responsabilidades gerais na gestão do SUS; regionalização; planejamento e programação; regulação, controle, avaliação e auditoria; gestão do trabalho; educação na saúde; e participação e controle social), de forma a contemplar indicadores descritivos do esforço alcançado pelos estados no âmbito da gestão. O IVPV apóia-se nas prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida, identificadas por meio de indicadores de processo e de resultado, capazes de produzir impacto sobre a situação de saúde da população brasileira, conforme as prioridades: Controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias; e Fortalecimento da Atenção Básica.

Resultados

O cálculo final do Índice de Valorização da Gestão em Saúde (IVG) decorre da média aritmética simples do IVPG e do IVPV, os quais apresentam informações referentes a 2008 e foram obtidos por meio do cálculo do índice bruto que corresponde à média simples dos indicadores contemplados; seguido pelo cálculo da participação do índice bruto de cada Estado no total dos índices brutos do País; corrigida, por sua vez, pela população de cada estado.

Discusión/Conclusiones

A aplicação do Índice de Valorização de Desempenho em Saúde sobre o total de recursos disponíveis, que em 2009 e em 2010 estão estimados em R$ 113.576.227,50 (aproximadamente US$ 67 milhões) a serem transferidos aos estados de segundo valor per capita igual para iguais desempenhos.

A proposta propõe que os estados que apresentaram melhor resultados na gestão sanitária, em 2008, com base no Pacto de Gestão do SUS, deverão receber maiores valores per capitas, de forma a aprimorar sua capacidade de gestão sanitária.

Bibliografía

• BRASIL. Portaria GM/MS nº 399, de 22 DE fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm
• BRASIL. Portaria GM/MS nº. 699, de 30 de março de 2006. Conforma um conjunto de mudanças articuladas em três dimensões: em Defesa do SUS, pela Vida e de Gestão. Em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm
• MENDES, Aquilas; GUEDES, Marcel; MARQUES, Rosa. Documento sobre as bases fundamentais para a construção de metodologias de alocação de recursos federais a estados e municípios, segundo a valorização da gestão descentralizada do SUS. Brasília, 2009. mimeo.